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Morar Fora
Legal

Termos de Serviço

Estes termos estabelecem as regras para uso da Comunidade Morar Fora. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estas condições.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a Comunidade Morar Fora, você concorda com estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou através da plataforma com antecedência mínima de 30 dias.

2. Descrição do Serviço

A Comunidade Morar Fora é uma plataforma online que oferece: • **Comunidade:** espaço para discussões e networking entre brasileiros no exterior • **Grupos temáticos:** comunidades por país, profissão ou interesse • **Eventos:** workshops, encontros e conteúdos exclusivos • **Biblioteca:** recursos compartilhados pela comunidade • **Blog:** artigos informativos sobre vida no exterior O acesso a algumas funcionalidades pode requerer assinatura paga.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve: • Ter pelo menos 18 anos de idade • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro • Manter a confidencialidade da sua senha • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Regras de Conduta

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em NÃO: • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros • Fazer spam, propaganda não autorizada ou conteúdo comercial sem permissão • Assediar, intimidar ou discriminar outros membros • Compartilhar informações falsas ou enganosas • Tentar acessar contas de outros usuários • Usar a plataforma para atividades fraudulentas • Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual Violações podem resultar em advertência, suspensão temporária ou banimento permanente.

5. Propriedade Intelectual

**Nosso conteúdo:** A marca Morar Fora, logotipos, design e conteúdos originais são de nossa propriedade e protegidos por leis de propriedade intelectual. **Seu conteúdo:** Você mantém a propriedade do conteúdo que publica. Ao publicar, você nos concede licença não exclusiva para exibir, distribuir e promover seu conteúdo na plataforma. **Conteúdo de terceiros:** Links e conteúdos de terceiros são de responsabilidade de seus respectivos autores.

6. Limitação de Responsabilidade

A Comunidade Morar Fora é fornecida "como está". Não garantimos: • Disponibilidade ininterrupta dos serviços • Ausência de erros ou bugs • Resultados específicos do uso da plataforma • Precisão de informações fornecidas por outros membros Não nos responsabilizamos por: • Conteúdo publicado por usuários • Decisões tomadas com base em informações da comunidade • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais • Problemas técnicos fora do nosso controle

7. Cancelamento e Reembolso

**Cancelamento:** Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações da conta. O acesso permanece ativo até o fim do período pago. **Reembolso:** Oferecemos reembolso integral em até 7 dias após a primeira assinatura, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Após esse prazo, não há reembolso por períodos não utilizados. **Exclusão de conta:** Você pode solicitar a exclusão completa da sua conta e dados a qualquer momento.

8. Foro e Legislação

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, Brasil, com exclusão de qualquer outro. Antes de recorrer ao judiciário, as partes se comprometem a buscar solução amigável através de nosso suporte.

9. Informações Legais da Empresa

A Comunidade Morar Fora é um projeto operado pela: **FM Solutions & Consulting USA LLC** **EIN:** 61-2276626 Em caso de dúvidas sobre estes termos ou para correspondência legal, entre em contato: suporte@morarfora.club